A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o próximo item.A publicação d...

No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue o próximo item. Cônsul de Estado estrangeiro pod...

A realidade internacional contempla uma série de atores, nem todos portadores de personalidade jurídica internacional, com direitos e deveres perante ...

A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.Imunidade de jurisdição é atributo inerente aos organismos internaci...

Considerando o assunto do texto precedente, julgue o item subsequente. Na hipótese de um agente estatal, durante procedimento de investigação, exorbit...

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do p...

O Tribunal Permanente do MERCOSUL dispõe apenas de competência contenciosa.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha, a Ordem Soberana e Militar de Malta e o Greenpeace são admitidos como entes assemelhados a sujeitos de direit...

Acerca da personalidade jurídica internacional, essencial para o exercício de direitos e deveres no âmbito do direito internacional público, assinale ...

Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue o item que se segue.Como é vedado o uso da força nas relações int...

No que se refere à regulação internacional do espaço aéreo e do espaço extra-atmosférico, assinale a opção correta.