É exemplo de controle social

Entre os princípios do Processo Administrativo expressos na Lei Federal n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tem-se o princípio da

O controle externo da Administração Pública.

A contribuição do terceiro setor para o desenvolvimento de políticas públicas tem se ampliado ao longo dos anos, em razão da busca do Estado por efici...

Determinado ato da Administração Pública tornou-se inoportuno, o que a fez revogá-lo com base no princípio da

Considere o seguinte caso hipotético: A Prefeitura do Município “X” desapropria um imóvel apenas porque o proprietário é um desafeto do Prefeito. É co...

Com relação à organização governamental brasileira, é correto afirmar que órgãos da administração pública