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Carlos Eduardo será nomeado servidor público para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Atendidas as demais condições, de acordo...
Conforme preceitua a Constituição Federal, a acumulação remunerada de cargos públicos é
Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.Quanto à discricionariedade ou vinculação dos atos adminis...
A prestação de um serviço público por particular sob regime de permissão
Diante do que dispõe a Lei nº 8.112/1990, considere: I. Marisa, servidora estável, volta a ocupar o cargo do qual era titular, após ser reprovada no e...
Sobre o controle administrativo da Administração Pública é INCORRETO afirmar que
O regime jurídico de direito público que protege os bens públicos imóveis identifica-se, dentre outras características, pela imprescritibilidade, que
A constituição de uma pessoa jurídica para integrar a Administração indireta depende
Considere que agente público tenha outorgado permissão de uso de bem público a particular e o ato de permissão tenha sido questionado perante o Poder ...
Quando se fala em vedação de imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do inter...