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Conforme Cláudio Brandão (2019): A culpabilidade é o único elemento que versa sobre a pessoa humana. Por isso já se disse, desde o século XIX, a parti...
Sobre a legítima defesa, é INCORRETO afirmar:
Com relação a pena, analise as afirmativas a seguir. I. Para o Superior Tribunal de Justiça, é vedada a utilização de inquéritos policiais em curso pa...
Analise as afirmativas a seguir. I. No âmbito do procedimento disciplinar, a autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do falt...
Nos crimes contra a honra, é CORRETO afirmar:
A respeito do delito de lavagem de dinheiro, é INCORRETO afirmar:
O art. 14, II, Parágrafo único, do Código Penal, estabelece que “salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime...
São funções que a doutrina atribui ao consentimento do ofendido na área penal, EXCETO:
A respeito do concurso de pessoas, assinale a assertiva INCORRETA:
Considere a situação hipotética a seguir. Luís cometeu, em 10/10/2022, o fato descrito no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06. Em razão desse fato, f...