De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativ...

O tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituído pa...

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o princípio da legalidade tributária, somente por meio de lei poderá se estabelecer:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o valor da alimentação e gorjeta em hospedagem de qualquer natureza em hotéis:

O código tributário do município de Guatambu trata da figura do responsável tributário por substituição quando se refere ao Imposto sobre Serviços de ...