Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201636005Em relação aos processos especiais, aos prazos processuais e aos recursos em geral, assinale a opção correta.1457941201636005Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo PenalEm relação aos processos especiais, aos prazos processuais e aos recursos em geral, assinale a opção correta. ADiversamente do que ocorre em relação ao prazo penal, na contagem do prazo processual computa-se o dia do começo, excluindo-se o do vencimento. BA revisão criminal, cujo pressuposto é a existência de sentença condenatória transitada em julgado, não é cabível contra decisão condenatória proferida pelo tribunal do júri, dada a soberania de seus vereditos. CTratando-se de recurso em sentido estrito, subirá nos próprios autos o recurso interposto contra a decisão que julgar procedente a exceção de suspeição. DEm se tratando de processos de competência do tribunal do júri, na audiência de instrução e julgamento, devem-se ouvir, primeiramente, as testemunhas de acusação e, em seguida, as de defesa, sendo possível a inversão da ordem de inquirição mediante concordância das partes. EA suspensão condicional do processo prevista na lei que disciplina o procedimento dos juizados especiais criminais pode ocorrer antes do oferecimento da denúncia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200362949Direito Processual PenalSe, no curso de uma investigação criminal, a autoridade policial tomar conhecimento de questão prejudicial controversa da qual dependa a existência do...Questão 457941200525050Direito Processual PenalAs medidas cautelares previstas na recente reforma do CPP estão fundadas no binômio necessidade e adequação. Em que pese tais medidas poderem ser apli...Questão 457941200774232Direito Processual PenalO Ministério Público não poderá desistir da ação penal.Questão 457941201122266Direito Processual PenalHugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interc...Questão 457941201527503Direito Processual PenalA Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A...Questão 457941201580912Direito Processual PenalNo que diz respeito às organizações criminosas, assinale a opção correta.Questão 457941201687332Direito Processual PenalA respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o j...Questão 457941201800803Direito Processual PenalA respeito da prisão temporária, julgue o item que se segue.Nos crimes de tráfico de drogas, em caso de necessidade extrema comprovada, poderá ser dec...Questão 457941201891396Direito Processual PenalEm relação à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar que a leiQuestão 457941201918232Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca de questões e processos incidentes.