Em relação aos processos especiais, aos prazos pro...

Q: Em relação aos processos especiais, aos prazos processuais e aos recursos em geral, assinale a opção correta.

A) Diversamente do que ocorre em relação ao prazo penal, na contagem do prazo processual computa-se o dia do começo, excluindo-se o do vencimento. | B) A revisão criminal, cujo pressuposto é a existência de sentença condenatória transitada em julgado, não é cabível contra decisão condenatória proferida pelo tribunal do júri, dada a soberania de seus vereditos. | C) Tratando-se de recurso em sentido estrito, subirá nos próprios autos o recurso interposto contra a decisão que julgar procedente a exceção de suspeição. | D) Em se tratando de processos de competência do tribunal do júri, na audiência de instrução e julgamento, devem-se ouvir, primeiramente, as testemunhas de acusação e, em seguida, as de defesa, sendo possível a inversão da ordem de inquirição mediante concordância das partes. | E) A suspensão condicional do processo prevista na lei que disciplina o procedimento dos juizados especiais criminais pode ocorrer antes do oferecimento da denúncia.

457941201636005

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

Em relação aos processos especiais, aos prazos processuais e aos recursos em geral, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação aos processos especiais, aos prazos processuais e aos re...

Questões relacionadas para praticar

Em relação aos processos especiais, aos prazos processuais e aos re...

Questões relacionadas para praticar