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De acordo com o Art. 4º do Decreto Lei nº 5.452/1943 (Consolidação ...

📅 2017🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Esteio - RS📚 Direito do Trabalho
#Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho#Adicionais#Trabalho Extraordinário#Remuneração e Salário

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Esteio - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho, Adicionais, Trabalho Extraordinário, Remuneração e Salário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201636020
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Adicionais | Trabalho Extraordinário | Remuneração e Salário
De acordo com o Art. 4º do Decreto Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas), considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. E, em seu § 2º, define que, por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do art. 58 desta Consolidação, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras:

I. Troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.
II. Atividades de relacionamento social.
III. Alimentação.

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