Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201636025O Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos...1457941201636025Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - ACDisciplina: Legislação FederalO Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Quanto ao âmbito de atuação contido no Capítulo II – Do Âmbito da Atuação, assinale a alternativa correta.AA inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas apenas nos estabelecimentos que recebam as diferentes espécies de animais para abate ou industrialização e nos estabelecimentos que recebam o pescado e seus derivados para manipulação, distribuição ou industrializaçãoBA inspeção e a fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem o comércio interestadual ou internacional, de que trata este Decreto, são de competência do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e do Serviço de Inspeção Federal (SIF), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoCA inspeção e a fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio municipal e intermunicipal deverão obrigatoriamente ser regidas por decretos dos próprios municípios envolvidosDFicam sujeitos à inspeção e à fiscalização previstas neste Decreto somente os animais destinados ao abate, a carne e seus derivados, e o pescado e seus derivadosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113981Legislação FederalDe acordo com o disposto no Decreto n° 6.944/2009, que dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, analise as seguintes afirmativas:I. ...Questão 457941200366646Legislação FederalA Lei nº4.320/64 estabelece conceitos e normas a respeito de Despesas Públicas. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.Questão 457941200372404Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, no que se refere à Proteção e Controle de Informações Sigilosas: “É dever do ______ controlar o acesso e a...Questão 457941200479506Legislação FederalDe acordo com o Art. 1° do Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.Questão 457941200589690Legislação FederalAcerca do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), segundo seu Estatuto Social, analise as afirmativas abaix...Questão 457941201014619Legislação FederalLeia abaixo um trecho da Norma Técnica da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) “NBR 6122/2010 - Projeto e execução de fundações”.“As Estaca...Questão 457941201195470Legislação FederalSegundo a Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis assegu...Questão 457941201292442Legislação FederalSobre terceirização na Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201579317Legislação FederalSobre a (NBR 5410/2008) – Instalações elétricas de baixa tensão, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) O princ...Questão 457941202052436Legislação FederalConsidera-se discriminação racial ou étnico-racial toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nac...