“Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir ...

As penas restritivas de direito são: I. Prestação pecuniária, limitação de fim de semana e perda de bens e valores. II. Reclusão e detenção. III. Pres...

Assinale a alternativa correta:

Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbi...

Segundo o que consta a lei penal, é correto afirmar que:

O crime descrito no Art. 168-A do Código Penal que trata da apropriação indébita previdenciária é classificado como:

Dos crimes contra a administração pública, identificamos: I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, públic...