“Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telef...

Com base nos crimes contra a administração pública, no processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e no Juizado Esp...

As penas restritivas de direito são: I. Prestação pecuniária, limitação de fim de semana e perda de bens e valores. II. Reclusão e detenção. III. Pres...

Assinale a alternativa correta:

É certo afirmar: I. O crime de furto classifica-se como crime comum quanto ao sujeito, doloso, de forma livre, comissivo, de dano, material e instantâ...

Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbi...

O ato de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que ...

Segundo o que consta a lei penal, é correto afirmar que:

Acerca das infrações penais previstas na Legislação extravagante, assinale a assertiva correta:

O crime descrito no Art. 168-A do Código Penal que trata da apropriação indébita previdenciária é classificado como:

Dos crimes contra a administração pública, identificamos: I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, públic...