O Artigo 37 da Constituição Federal prevê que a
Administração Pública direta e indireta de qualquer dos
poderes obedecerá aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Sobre o Princípio da Eficiência, é correto afirmar que:
A este princípio atinge, além do aspecto da divulgação
dos atos, a possibilidade de conhecimento da conduta
interna dos funcionários públicos.
B o Princípio da Eficiência foi incluído no ordenamento
jurídico brasileiro de forma expressa na Constituição
Federal de 1934.
C é uma das principais garantias de direitos individuais,
remete ao fato de que a Administração Pública só pode
fazer aquilo que a lei permite, ou seja, só pode ser
exercido em conformidade com o que é apontado na
lei.
D com a inserção do Princípio da Eficiência na
Constituição Federal, o cidadão passa a ter o direito de
questionar a qualidade das obras contratadas por
empresas prestadoras de serviços.
E compreende-se eficiência por quando o agente cumpre
com suas competências, agindo com presteza,
perfeição, buscando sempre o melhor resultado e com
o menor custo possível, no sentido econômico-jurídico.