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Analise as considerações a respeito da ação de improbidade administrativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A nulidade...
respeito da centralização e da descentralização, analise as afirmativas a seguir: I. A atividade centralizada na Administração Pública é toda atividad...
Os atos de improbidade administrativa são divididos em tipos. Nos termos da lei de improbidade, assinale a alternativa que NÃO indica um desses tipos.
Admite‐se a revogação dos atos administrativos
“João ocupa cargo em decorrência de sufrágio universal. Paulo ocupa cargo público de provimento efetivo regido pelas normas legais específicas denomin...
A Lei ne 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em decorrência de atos de improbidade, os quais foram d...
A Administração Pública consiste em um conjunto de agências e de servidores profissionais, mantidos com recursos públicos e encarregados da decisão e ...
O município de Serra/ES sujeita‐se às normas insculpidas no art. 37, §6º, da Constituição da República, que dispõe sobre a responsabilidade do Poder P...
A doutrina explica que “Ato Administrativo é toda declaração unilateral de vontade do Estado, no exercício de prerrogativas públicas, manifestada medi...
Em relação a características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.