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Considerando o disposto no Código de Processo Civil, julgue o item.Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz fixará a multa prevista n...
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.Indeferida a petição inicial, o autor poderá ...
Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.As cotas marginais ou interlineares, as quais deverã...
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.Entre a data de publicação da pauta e a da sessão d...
Acerca do mandado de segurança, julgue o item a seguir.A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.
A respeito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, quanto à capacidade processual.
O princípio do contraditório consiste apenas na garantia da parte de poder influenciar a decisão a ser tomada pelo magistrado.
No Código de Processo Civil, encontram‐se determinações que especificam quem pode exercer as atividades de perito em processos que tramitem na área cí...
À luz da lei e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item. A impetração de mandado de segurança por entidade de classe dispensa a autor...
A respeito do mandado de segurança, julgue o item abaixo. A decisão denegatória de mandado de segurança, não fazendo coisa julgada contra o impetrante...