Sobre o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que
regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e estabelece diretrizes para
a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a
afirmativa incorreta .
A Uma das portas de entrada, se não a principal, às ações
e serviços sanitários nas Redes de Atenção à Saúde, é a
atenção primária.
B Está previsto que as Comissões Intergestores são instâncias
de pactuação consensual entre os entes federativos para
definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
C A Rede de Atenção à Saúde é a descrição geográfica da
distribuição de recursos humanos, de ações e serviços de
saúde, ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, levando
em conta a capacidade instalada existente, investimentos e
desempenho dos serviços.
D Estabelece que as Regiões de Saúde serão referência para
transferências de recursos entre os entes federativos.
E O SUS é constituído pela conjugação das ações e
serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde,
executados pelos entes federativos, mediante participação
complementar privada e organizado de forma hierarquizada
e regionalizada.