Se o ato praticado pelo servidor justificar a imposição de penalida...

No que se refere aos princípios da administração pública, julgue o item subsequente.O princípio da publicidade viabiliza o controle social da conduta ...

Julgue o seguinte item, acerca do servidor público.A investidura em cargo público ocorre no ato da posse do indivíduo.

Com relação às fontes e ao conceito de direito administrativo, julgue os itens que se seguem.Pelo critério teleológico, define-se o direito administra...

Para fins de processo administrativo, são capazes os maiores de dezoito anos de idade, exceto os casos com previsão especial em ato normativo próprio.

Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992,somente José, por ser agente público, estará sujeito às penalidades relativas...

Após autorização legislativa, foi firmado um acordo de vontades entre entes públicos, criando-se um novo sujeito de direito, dotado de uma estrutura d...