Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201636767Segundo a Portaria ARTESP nº 03/2015, as empresas do Serviço Regular de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiro...1457941201636767Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Portaria ARTESP nº 03/2015 - Especificações Técnicas de Veículos para Transporte Coletivo IntermunicipalSegundo a Portaria ARTESP nº 03/2015, as empresas do Serviço Regular de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros deverãoAobservar as regras de segurança para os veículos registrados, não havendo limitação de idade máxima para esses veículos, desde que vistoriados anualmente. Blimitar a vinte anos a idade máxima dos veículos registrados, considerando o ano de fabricação. Climitar a quinze anos a idade máxima dos veículos registrados, considerando o ano de fabricação. Dobservar as regras de segurança para os veículos registrados, não havendo limitação de idade máxima para esses veículos, desde que vistoriados trimestralmente.Eobservar as regras de segurança para os veículos registrados, não havendo limitação de idade máxima para esses veículos, desde que vistoriados semestralmente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200390465Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar municipal n° 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Nat...Questão 457941200521697Legislação Municipal (São Paulo)A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto. De acordo com esse Código, está sujeit...Questão 457941200578655Legislação Municipal (São Paulo)Empresa X S.A. sofre a lavratura de auto de infração. As incorreções, omissões ou inexatidões existentes em tal auto de infração não o tornam nulo qua...Questão 457941200666078Legislação Municipal (São Paulo)A Macroárea de Urbanização Consolidada (MUC), de acordo com o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, localiza-seQuestão 457941201007086Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação fictícia: em área de uso militar, localizada no Município de São José do Rio Preto, encontram-se, além do quartel, um co...Questão 457941201188662Legislação Municipal (São Paulo)No ano de 2002, foi criado, por lei do Município, o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo. O Conselho é composto, entre outros, por representan...Questão 457941201303001Legislação Municipal (São Paulo)No rol de competências da Procuradoria da Câmara Municipal, estatuído na Lei Municipal nª14.259/2007, NÃO está prevista a competência paraQuestão 457941201462588Legislação Municipal (São Paulo)Um dos objetivos da Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa...Questão 457941201505906Legislação Municipal (São Paulo)Leonardo de Oliveira é proprietário de bem imóvel comercial localizado na zona urbana do Município de São Paulo. Considerando o valor venal do imóvel ...Questão 457941201903867Legislação Municipal (São Paulo)Klin Slin é contribuinte da TRSS. Além de pagar o tributo, é seu dever perante a Administração Tributária I. efetuar escrituração diária da quantidade...