Os servidores públicos podem ocupar cargo público,...

Q: Os servidores públicos podem ocupar cargo público, emprego público ou função pública. Distinguem-se essas categorias, de forma não exaustiva, porque

A) os servidores ocupantes de funções de livre provimento, de confiança, tais como chefia, direção ou assessoramento, não se submetem a concurso público, este que também não se aplica aos servidores temporários, podendo, contudo, haver normas que não se aplicam indistintamente aos dois tipos de função. | B) os servidores ocupantes de função pública não se submetem a prévio concurso público, restrita essa possibilidade, contudo, à contratação temporária. | C) a contratação de servidores para ocupar função pública dispensa a realização de prévio concurso público, mas permite ocupar, ainda que temporariamente, os empregos públicos vagos no quadro da Administração pública contratante, somente não ensejando aquisição de estabilidade. | D) a contratação de servidores para ocupar cargo demanda prévia realização de concurso público, enquanto a contratação de empregados públicos prescinde do certame, na medida em que os servidores submetem-se integralmente ao regime da CLT. | E) a contratação de servidores para ocupar função pública dispensa a realização de prévio concurso público, mas permite ocupar, ainda que temporariamente, os cargos vagos no quadro da Administração pública contratante.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Os servidores públicos podem ocupar cargo público, emprego público ou função pública. Distinguem-se essas categorias, de forma não exaustiva, porque

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