Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941201637166No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue o item subsequente.O direito de legação independe do reconheci...1457941201637166Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Delimitação Territorial e Jurisdição Estatal | Estados como Sujeitos de Direito Internacional PúblicoNo que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue o item subsequente.O direito de legação independe do reconhecimento da personalidade jurídica internacional do sujeito de direito internacional em questão.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000760Direito Internacional PúblicoDe acordo com a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 27.784/ 1950, e a Convenção sobre Pr...Questão 457941200293123Direito Internacional PúblicoApesar de ter personalidade jurídica internacional, enviar núncios e celebrar concordatas, a Santa Sé é considerada entidade estatal anômala, em razão...Questão 457941200305555Direito Internacional PúblicoSe o filho em questão tiver nascido no referido Estado estrangeiro, ele será brasileiro nato, desde que venha a residir na República Federativa do Bra...Questão 457941200662299Direito Internacional PúblicoA respeito de imunidade de jurisdição e execução do Estado estrangeiro no Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941200729119Direito Internacional PúblicoCom referência à proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.Questão 457941200809484Direito Internacional PúblicoNo que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue o item subsequente.O Estado acreditante poderá renunciar à imunidade de jurisdição de seus a...Questão 457941201304728Direito Internacional PúblicoTodos os atos adotados no seio de uma organização internacional são juridicamente obrigatórios para seus Estados-membros; caso violados, podem acarret...Questão 457941201752047Direito Internacional PúblicoNo que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.A Convenção das Nações Unidas sobre Imunidade Jurisdicional do Estado e de sua Propr...Questão 457941201833062Direito Internacional PúblicoAcerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir.Na teoria das fontes, a doutrina tem mais peso em direito interna...Questão 457941202057882Direito Internacional PúblicoA respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os prin...