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Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou des...
Em uma avaliação para caracterização de lesão corporal, o Médico Legista concluiu que a vítima ficou incapacitada de realizar suas ocupações habituais...
Assinale a alternativa que contém os princípios constitucionais explícitos aplicáveis ao Direito Penal.
Em relação aos crimes de preconceito de raça, de cor ou origem previstos na Lei Federal no 7.716/89, é correto afirmar:
As recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho....
Caio e Tício são sócios em uma sociedade empresária. Caio decide matar Tício e, sabedor que Tício é a primeira pessoa a chegar ao local de trabalho co...
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao crime de omissão de cautela previsto na Lei n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).
A depender do caso concreto, nos termos dos arts. 26 a 28 do CP, admite redução de pena:
É elemento do tipo do crime de “emprego irregular de verbas ou rendas públicas”
A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.