Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201637244Considerando o empréstimo compulsório e a contribuição de intervenção no domínio econômico, assinale a opção correta.1457941201637244Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Empréstimos Compulsórios | Impostos FederaisConsiderando o empréstimo compulsório e a contribuição de intervenção no domínio econômico, assinale a opção correta. ANão há previsão constitucional para a instituição de empréstimos compulsórios no caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. BÉ preciso que se decrete estado de calamidade para que o empréstimo compulsório seja cobrado. CO DF poderá, mediante lei ordinária, instituir contribuição de intervenção no domínio econômico nas hipóteses legais. DAs contribuições de intervenção no domínio econômico poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação. EO DF poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimo compulsório nas hipóteses legais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200390430Direito TributárioNo que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.É incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrita...Questão 457941200583257Direito TributárioJulgue o seguinte item com base nas normas gerais de direito tributário.A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança são casos ...Questão 457941200615523Direito TributárioJulgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.As empresas devem observar a forma de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, um...Questão 457941200641986Direito TributárioA respeito de imunidade tributária e isenção tributária, é correto afirmar queQuestão 457941201154851Direito TributárioDe acordo com Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estão incluídos no regime especial unificado de arrecadação do Simples ...Questão 457941201330350Direito TributárioCom base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. O MP poderá propor ação civil pública para a defesa de interesses individuais homogê...Questão 457941201427349Direito TributárioA decadência é a extinção do direito de ação para cobrança do crédito tributário em decorrência de seu não exercício no prazo legal de 5 anos.Questão 457941201510531Direito TributárioEm relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação ...Questão 457941201567863Direito TributárioCom relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue o item subsecutivo.Não serão aplicadas penalidades nem juros de mo...Questão 457941201850448Direito TributárioAcerca de orçamento público, julgue o item que se segue. O imposto sobre serviços de qualquer natureza é de competência estadual.