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O decreto municipal nº 13.319/94 institui o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal da Pr...

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457941201637310
Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: MULTIRIODisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de Janeiro | Decreto nº 13.319/1994 - Código de Ética do Servidor Público Municipal
O decreto municipal nº 13.319/94 institui o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Segundo este código, é vedado ao servidor:
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Questão 457941200226465Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Sobre o Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar que:

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Lei Orgânica Municipal do Rio de Janeiro
Questão 457941200233047Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

De acordo com as disposições expressas da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas...

#Lei Orgânica Municipal do Rio de Janeiro#Legislação Municipal do Rio de Janeiro
Questão 457941200444645Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê expressamente como dever do servidor púb...

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Decreto nº 13.319/1994 - Código de Ética do Servidor Público Municipal
Questão 457941200594588Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

A substituição de titular de cargo em comissão será remunerada quando ocorrer por prazo igual ou superior a:

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Lei nº 94/1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Executivo
Questão 457941200657225Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

De acordo com o expressamente disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é possível afirmar que, imediatamente após a posse:

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Lei Orgânica Municipal do Rio de Janeiro
Questão 457941200712784Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

De acordo com o disposto expressamente no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o processo simbólico de votação consiste na:

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro
Questão 457941200764748Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê que:

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Decreto nº 13.319/1994 - Código de Ética do Servidor Público Municipal
Questão 457941200910176Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), ...

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Lei nº 94/1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Executivo
Questão 457941201034578Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

É dever fundamental do servidor público:

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Decreto nº 13.319/1994 - Código de Ética do Servidor Público Municipal
Questão 457941201770316Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

De acordo com o expressamente disposto no Regulamento Geral do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janei...

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro#Decreto nº 15.350/1996 - Regulamento do Código de Administração Financeira

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