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Sobre as características do inquérito pode se dizer que ele é:
É correto afirmar que a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério P...
Assinale a alternativa que corresponda, de acordo com o Art. 24 da Lei Maria da Penha, a uma das determinações que o juiz poderá determinar, liminarme...
Quanto ao número de vezes em que o prazo da interceptação telefônica pode ser renovado, entende a doutrina, bem com o Superior Tribunal de Justiça, em...
Sobre princípio de processo penal, assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei n° 11.340 de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa CORRE...
Quanto à Infiltração de Agentes, com previsão na Lei n° 12.850/2013, que trata do Crime Organizado, pode-se afirmar corretamente:
No que tange à regência do código de processo penal sobre reconhecimento de pessoas, leia as assertivas a seguir.I. A pessoa que tiver de fazer o reco...
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agres...
De acordo com o Código de Processo Penal é possível afirmar que se dará prioridade na realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime...