Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201637337Considerando os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico...1457941201637337Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteConsiderando os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente:Aserão obrigatoriam ente com unicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.Bsujeita somente os pais a medidas como advertência e encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.Cserão tratados de forma idêntica, uma vez que, para o ECA, castigo físico é sinônimo de tratamento cruel ou degradante.Ddevem ser tratados exclusivamenie pelo direitc penal, com o fim de punir os infratores com pena de prisão.Enão sujeita os agentes públicos executores de medidas socioeducativas a sanções e medidas cabíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127377Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, instituído pela Lei 12.594/2012, é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios qu...Questão 457941200211335Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, é definida expressamente pelo ECA como:Questão 457941201035975Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n° 11.185, de 2005, alterou significativamente o art. 11 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA), reforçando medidas especí...Questão 457941201234209Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a Remissão, como for...Questão 457941201508971Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é um dos aspectos que devem ser observados para garantir o direito à profissionalização e à...Questão 457941201572707Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Marque a alternativa que se enquadra como obrigação dos pais e/ou responsáveis se tratando de crianças e adolescentes.Questão 457941201591555Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Incontestavelmente, a adoção é um ato de amor. Há, porém, um longo caminho a ser percorrido a partir do momento em que se toma a decisão, até o moment...Questão 457941201596018Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Se o Conselho Tutelar identifica uma situação em que a criança necessita do afastamento do convívio familiar, qual será a medida adequada a ser tomada...Questão 457941201633104Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente expressas no ECA poderão ser:Questão 457941201997963Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o direito à educação, é certo afirmar que o acesso de crianças e adolescentes ao ensino obrigatório e gratuito é um: