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Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a repartição das receitas tributárias, avalie as afirmações a seguir:I. Pertencem aos Estados e ...
Relativamente aos empréstimos compulsórios, é certo dizer::
À luz do princípio da não afetação, marque a alternativa correta:
O conceito de tributo pode ser encontrado no art. 3º do Código Tributário Nacional, ao exprimir que “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, ...
Excluem o crédito tributário a anistia e a isenção. Sobre a exclusão do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional, analise:I. A anisti...
A respeito do lançamento do crédito tributário disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
Quanto ao crédito tributário e às correspondentes hipóteses de suspensão e extinção, é correta a assertiva:
O pagamento é modalidade de extinção do crédito tributário. Sobre a sua regulamentação e a do pagamento indevido presentes no Código Tributário Nacion...
Nos termos do Artigo 16, do CTN, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal espe...
Relativamente aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar: