De acordo com as normas tributárias que
disciplinam a instituição e cobrança de
taxas pela União, pelos Estados, pelo
Distrito Federal e pelos Municípios,
assinale a alternativa incorreta:
A Podem ser calculadas em razão do capital
social das empresas, não podendo, contudo,
possuir base de cálculo ou fato gerador
idênticos aos que correspondam a imposto;
B Podem incidir sobre a utilização potencial
de serviço público específico e divisível,
assim compreendido o serviço que, sendo
de utilização compulsória, é posto à
disposição dos contribuintes mediante
atividade administrativa em efetivo
funcionamento;
C Podem ser instituídas em razão do exercício
regular do poder de polícia pela
Administração Pública;
D Na hipótese de taxa pela utilização de
serviço público, somente podem incidir
sobre aqueles serviços específicos e
divisíveis, assim entendidos os que possam
ser destacados em unidades autônomas de
intervenção, de utilidade ou de necessidades
públicas e, concomitantemente, suscetíveis
de utilização, separadamente, por parte de
cada um dos seus usuários.