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Consoante à Lei Complementar nº 066/2016 do município de Cotriguaçu, a comercialização de produtos importados de interesse à saúde fica sujeita a prév...

Em conformidade com a Lei Complementar nº 066/2016 do Município de Cotriguaçu, as ações de Vigilância Epidemiológica compreendem:

Identifique, segundo a Lei nº 1.273/2024, o objetivo principal da Proteção Social Especial no SUAS do Município de Cotriguaçu:

Quanto ao Conselho Municipal de Saúde, o estabelecimento de intercâmbio com outros Conselhos de Saúde, é competência:

A Lei Complementar Municipal 002/2001 também trata da isenção e da imunidade tributária em Cotriguaçu. A correta aplicação dessas disposições é fundam...

Conforme a Lei nº 1.273/2024, qual objetivo da Política Municipal de Assistência Social está diretamente relacionado ao fortalecimento de vínculos e à...

Com base no artigo 1º, §2º da Lei Complementar nº 124/2024, que dispõe sobre a carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu - MT, é c...

De acordo com a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, assinale a alternativa que contém o órgão superior de assessoramento e consulta da admin...

O imposto não incide: (Art. 68º, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2001 "Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu/MT)

Com base na Lei Complementar nº 123/2024 do Município de Cotriguaçu-MT, que dispõe sobre a progressão na carreira dos servidores do Poder Executivo, a...