Julgue o item a seguir.A tributação municipal do imposto sobre imóveis prediais urbanos deverá assegurar tratamento mais...

Analise as afirmativas a seguir: I. Quando a legislação tributária não for clara quanto ao lugar do pagamento, este poderá ser efetuado na repartição ...

Julgue o item a seguir. Em se tratando da tributação de lote de galochas de subproduto do petróleo e mocassins de couro de gado, destinado à exportaçã...

Julgue o item a seguir. A capacidade tributária passiva não se vincula à conformidade legal da pessoa jurídica, sendo o bastante que ela se configure ...

No contexto da interpretação e integração da legislação tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que, no caso de dispensa do cumprimento de...

Julgue o item subsequente. Em matéria tributária, é facultado à lei ordinária majorar a alíquota de impostos, desde que observados os limites legais.

Julgue o item subsequente. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal relativamente à penal...

Julgue o item a seguir.Com relação aos tributos relativos ao Simples Nacional, na hipótese de compensação indevida, quando se comprove falsidade de de...

Julgue o item subsequente. É facultada a cobrança da contribuição pelos municípios e o Distrito Federal, para custeio do serviço de iluminação pública...

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão sujeitas à cobrança de todos os impostos federais, estaduais e municipais de forma separada, sem unif...

Julgue o item a seguir.O ISS incidirá sobre serviços prestados relativos a courrier e congêneres, spa, taxi-dancing, shows, factoring, piercings, bann...