Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201637619As medidas protetivas de urgência são a parte mais relevante da Lei Maria da Penha, porque visam romper o ciclo de violê...1457941201637619Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Panambi - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaAs medidas protetivas de urgência são a parte mais relevante da Lei Maria da Penha, porque visam romper o ciclo de violência. São medidas protetivas previstas na referida Lei, EXCETO:AComparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.BProibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.CPrestação de alimentos provisionais ou provisórios.DProibição de comparecimento ao trabalho.EAfastamento do lar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205891Direito Processual PenalO inciso II do § 2º, do art. 9º, da Lei Federal nº 11.340/2006 estabelece que o juiz assegure à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ...Questão 457941200478748Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:Questão 457941200689896Direito Processual PenalTodos os meses João pegava a maior parte do salário de sua esposa, Vera, e usava o dinheiro para jogar pôquer e ir ao bar com seus amigos beber, deixa...Questão 457941200958414Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os dispositivos de segurança destina...Questão 457941201142402Direito Processual PenalCom base no art. 7º da Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas que seguem, relativas às formas de violência doméstica e familiar contra a mu...Questão 457941201294535Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O juiz assegurará à mulher em situação de violência...Questão 457941201331950Direito Processual PenalRelativamente aos termos da Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.Questão 457941201750855Direito Processual PenalAcerca das disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A violência moral...Questão 457941201764256Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, é assegurada a toda mulher a preservação de:Questão 457941202086386Direito Processual PenalNo interior do prédio de uma repartição pública do Município, ocorreu uma discussão entre um casal que estava aguardando o atendimento. O casal era co...