As medidas protetivas de urgência são a parte mais relevante da Lei...

O inciso II do § 2º, do art. 9º, da Lei Federal nº 11.340/2006 estabelece que o juiz assegure à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ...

De acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

Com base no art. 7º da Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas que seguem, relativas às formas de violência doméstica e familiar contra a mu...

A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O juiz assegurará à mulher em situação de violência...

Relativamente aos termos da Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

No interior do prédio de uma repartição pública do Município, ocorreu uma discussão entre um casal que estava aguardando o atendimento. O casal era co...