A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação Racial da Organização das Nações
Unidas – ONU prevê a adoção de medidas especiais de
proteção ou incentivo a grupos ou indivíduos, visando a
promover sua ascensão na sociedade até um nível de
equiparação com os demais. As ações afirmativas constituem medidas especiais e temporárias que, buscando
remediar um passado discriminatório, objetivam acelerar
o processo com o alcance da igualdade substantiva por
parte dos grupos socialmente vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais, entre outros grupos.
(Flavia Piovesan, “Ações afirmativas da perspectiva dos
direitos humanos”, Cadernos de Pesquisa, 2005. Adaptado)
Dentre as medidas especiais previstas citadas pela
autora, encontra-se