A Resolução/CD/FNDE nº26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelece que
será considerado Educação Alimentar e Nutricional (EAN) o conjunto de ações formativas, de prática contínua e permanente,
transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional, que objetiva estimular a adoção voluntária de práticas e escolhas alimentares saudáveis
que colaborem para a aprendizagem, o estado de saúde do escolar e a qualidade de vida do indivíduo. Desta forma, as Entidades Executoras
poderão considerar ações de EAN, EXCETO aquelas que