Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201638047Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos servidores públicos, conforme a Lei Municipal 785/2017, que dispõe sobre a...1457941201638047Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Reserva - PRDisciplina: Legislação EstadualAssinale a alternativa CORRETA a respeito dos servidores públicos, conforme a Lei Municipal 785/2017, que dispõe sobre a estruturação do Plano Geral de Cargos e Carreiras do Município de Reserva.AA legislação define servidor público como cidadão investido em cargo ou função pública, mediante nomeação ou designação, seja para cargos de provimento efetivo, funções de confiança ou cargos em comissão.BO regime jurídico aplicável aos servidores públicos de carreira é o celetista.CO desenvolvimento na carreira funcional do servidor público dar-se-á exclusivamente por meio da progressão funcional.DOs concursos públicos para provimento de cargos efetivos terão validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período.EO número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto ao Ministério da Fazenda não é requisito indispensável do termo de posse. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003521Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, o imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, in...Questão 457941200600968Legislação EstadualO Decreto 7.264, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná n.º 8.233 de 1 de junho de 2010, reconhece e atualiza a Lista de Espécies de Mamífero...Questão 457941200803261Legislação EstadualA Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004, trata do:Questão 457941201134521Legislação EstadualAssinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Reserva (Lei Municipal 39/1994).Questão 457941201190773Legislação EstadualSobre a educação, com base na Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201500964Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon, compete ao Administrador Distrital:Questão 457941201570829Legislação EstadualAcerca das atribuições da Câmara de Vereadores previstas na Lei Orgânica Municipal de São José dos Pinhais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201572023Legislação EstadualAcerca do Estágio Probatório regulamentado pelo Estatuto dos Servidores Municipais (Lei n.º 525/2004), assinale a afirmativa CORRETA:Questão 457941201880037Legislação EstadualAssinale a alternativa CORRETA a respeito do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Inter Vivos (ITBI), conforme o Código Tributário Municipal.Questão 457941201885146Legislação EstadualO Plano Estadual de Cultura do Paraná foi instituído pela Lei 19.135, de 27 de setembro de 2017. Considere as alternativas a seguir e assinale a que N...