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A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolesc...

📅 2024🏢 Instituto Access🎯 Prefeitura de Itaguara - MG📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Access no concurso para Prefeitura de Itaguara - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201638116
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Itaguara - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem diretrizes que garantem a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes. Considerando as disposições constitucionais e legais acerca dos direitos fundamentais desse grupo, qual das alternativas a seguir expressa corretamente uma obrigação estabelecida pela legislação brasileira?
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