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Considerando a organização administrativa da União, julgue o item.
Os bens das empresas públicas, exploradoras da
atividade econômica, são impenhoráveis, inalienáveis e
imprescritíveis.
No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item. Os particulares em colaboração com o Poder Público são considerados como agentes políticos.
No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração di...
Com relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos no processo administrativo federal, assinale a alternativa incorreta.
À luz da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Quando a matéria do proce...
Acerca do direito administrativo, julgue o item.No âmbito da desapropriação, a indenização paga ao particular deve ser prévia, justa e em dinheiro, se...
Quando servidores públicos realizam uma fiscalização com o objetivo de identificar infratores, entre os cidadãos que não possuem vinculação especial c...
Tendo em vista as disposições da Lei n.° 14.233/2021, julgue o item.O princípio do desenvolvimento nacional sustentável passa a nortear as licitações ...
Considerando a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta, acerca dos recursos administrativos.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A Lei n.° 9.784/199...
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, a Administração deverá observar o princípio do contraditório e da ampl...