Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, da função ou do empr...

Em relação à finalidade do procedimento licitatório, assinalar a alternativa CORRETA:

Conforme a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições deste Códig...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de: I. Reintegração....

Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a ação para aplicação das sanções prescreve em:

Sobre os contratos de concessão, suas modalidades são:I. Unilaterais.II. Comutativos.III. Remunerados.Está CORRETO o que se afirma:

As regras jurídicas, em certo grau de medida, estão submetidas aos princípios jurídicos. Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa,...