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De acordo com o artigo 18-B, da Lei 8.069 de 13/07/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o prazo máximo de internação de um adolescente, antes da sentença, é de:
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: 1. reconhecida idoneidade moral. 2. idade superior a dezoito ...
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conforme o artigo 42 da Lei 8.069 de 13/07/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre adoção, assinale a alternativa que indica corretame...
No que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, ao adolescente com deficiência.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 103, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.Nesse sent...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças e aos adolescentes o direito:
No que se refere às famílias substitutas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta .