O funcionário público que deixa de praticar, retarda ou pratica ato de ofício, infringindo dever funcional, por influênc...

Com relação à figura típica do excesso de exação encartada nos parágrafos 1° e 2° do art. 316 do Código Penal, assinale a alternativa incorreta.

Suponha que Leonardo, contratado temporário por excepcional interesse público na forma da lei municipal que regulamenta o inciso IX do art. 37 da Cons...

O servidor público municipal que deixa de praticar ato de ofício com infração de dever funcional cedendo a pedido de outrem comete o delito de:

Em relação à norma penal, analise as afirmativas a seguir.I. As normas penais incriminadoras têm a função de definir as infrações penais, proibindo ou...

Pedro, advogado contratado para representar Carlos em uma ação judicial, solicitou a seu cliente o pagamento de R$ 1.000,00 com o pretexto de influenc...

A propósito do crime de peculato, não é correto afirmar que:

Considerando o estudo dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral, podemos validamente afirmar que:

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, corresp...