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A respeito do acesso à informação por parte dos cidadãos e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do ...

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457941201638452
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Lei de Acesso à Informação e Transparência | Governo Digital e Transparência
A respeito do acesso à informação por parte dos cidadãos e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item abaixo.

Considere que determinado cidadão tenha apresentado petição no Ministério da Justiça insurgindo-se contra o fato de não ter sido divulgado no sítio oficial do órgão na Internet programa elaborado com vistas ao combate às drogas. Nesse caso, tem razão o requerente, haja vista que a divulgação do programa no sítio é obrigatória.
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