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O Sr. Ademir, há dois anos, foi aposentado por invalidez nas ativid...

📅 2018🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Porto Xavier - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais#Legislação Municipal de Porto Xavier

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Porto Xavier - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Legislação Municipal de Porto Xavier.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201638484
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Porto Xavier
Texto associado
Responda à questão de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.
O Sr. Ademir, há dois anos, foi aposentado por invalidez nas atividades que prestava para o serviço público municipal. O servidor, entendendo que recuperou suas condições de saúde para o trabalho, procurou a administração pública e manifestou o interesse em voltar. O retorno do Sr. Ademir ao serviço público municipal, após ser verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, é o ato de:
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