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Conforme entendimento sumulado do STF, quando o foro por prerrogati...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-ES📚 Direito Processual Penal
#Competência por Prerrogativa de Função#Competência Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Competência por Prerrogativa de Função, Competência Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201638554
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal
Texto associado
No que concerne às regras de competência que regem o processo
penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Conforme entendimento sumulado do STF, quando o foro por prerrogativa de função for estabelecido exclusivamente pela constituição estadual, prevalecerá o juízo natural previsto na CF, ou seja, a competência do tribunal do júri, para os crimes dolosos contra a vida, por exemplo.
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