Sobre os Bens Públicos, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. São bens públicos os de uso comum do povo, tais
como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II. São bens públicos os de uso especial, tais como
edifícios ou terrenos destinados a serviço ou
estabelecimento da administração federal, estadual,
territorial ou municipal, inclusive os de suas
autarquias.
III. São bens públicos os dominicais, que constituem o
patrimônio das pessoas jurídicas de direito público,
como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma
dessas entidades.
IV. São bens públicos não dispondo a lei em contrário,
consideram-se dominicais os bens pertencentes às
pessoas jurídicas de direito público a que se tenha
dado estrutura de direito privado.