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A prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pel...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-ES📚 Direito Processual Penal
#Prisão Preventiva#Prisão e Liberdade Provisória

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Prisão Preventiva, Prisão e Liberdade Provisória.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201638654
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória
Texto associado
A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue
os itens subsequentes.

A prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob causa excludente de ilicitude.
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