A responsabilidade tributária, prevista no
Código Tributário Nacional, indica quem é o
responsável pelo efetivo pagamento do tributo.
Sobre a responsabilidade tributária, assinale a
alternativa incorreta .
A São pessoalmente responsáveis, o sucessor a
qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos
tributos devidos pelo de cujus até a data da
partilha ou adjudicação, limitada esta
responsabilidade ao montante do quinhão do
legado ou da meação
B Salvo disposição de lei em contrário, a
responsabilidade por infrações da legislação
tributária independe da intenção do agente ou
do responsável e da efetividade, natureza e
extensão dos efeitos do ato
C Sobre a responsabilidade de terceiros, nos
casos de impossibilidade de exigência do
cumprimento da obrigação principal pelo
contribuinte, respondem solidariamente com
este nos atos em que intervierem ou pelas
omissões de que forem responsáveis os pais,
pelos tributos devidos por seus filhos menores
D Os credores são sempre pessoalmente
responsáveis pelos créditos correspondentes a
obrigações tributárias resultantes de atos
praticados com excesso de poderes ou infração
de lei, contrato social ou estatutos
E Na responsabilidade por infrações, a
responsabilidade é pessoal ao agente quanto
às infrações conceituadas por lei como crimes
ou contravenções, salvo quando praticadas no
exercício regular de administração, mandato,
função, cargo ou emprego, ou no cumprimento
de ordem expressa emitida por quem de direito