Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201638831Assinale a alternativa INCORRETA de acordo a Lei Nº 2.248, de 20 de março de 1991, artigo 59 e seguintes:1457941201638831Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.248/1991 | Legislação Municipal de São JoséAssinale a alternativa INCORRETA de acordo a Lei Nº 2.248, de 20 de março de 1991, artigo 59 e seguintes: AO servidor perderá a remuneração total, durante o afastamento por motivo de suspensão preventiva, com direito ao pagamento se absolvido, decretada em caso de alcance ou malversação de dinheiro público e cumprimento de pena judicial que não determine demissão. BRemuneração é o vencimento do cargo efetivo e de comissão, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas nesta lei. CAs reposições e indenizações à Fazenda Pública poderão ser descontadas em parcelas mensais não excedentes a 10ª (décima) parte dos vencimentos. DA remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de homologação ou decisão judicial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090396Legislação Municipal (Santa Catarina)O(a) ................................. disporá sobre ampliação do direito de acesso à terra urbanizada, à moradia digna, ao saneamento ambiental, à in...Questão 457941200459050Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao agente de fiscalização em posturas:Questão 457941200581223Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Ambiental do município, mediante decisão motivada, das sanções administrativas que poderão ser aplicadas cumulativamente aos in...Questão 457941200995264Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei Complementar n.⁰ 021, de dezembro de 2005: I. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. I...Questão 457941201099359Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o artigo 47 e seguintes do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José:Questão 457941201518712Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o código de obras de edificações para o município de Palhoça – SC, qual a medida mínima NÃO corresponde ao compartimento indicado?Questão 457941201590439Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação aos princípios que norteiam o destino final de resíduos sólidos urbanos de acordo com Código Ambiental do Município de Gaspar. Assinale a a...Questão 457941201618619Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei N. 3.337/1999 regula a publicidade ao ar livre no município de São José. Sobre ela é correto afirmar:Questão 457941201721451Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta:Questão 457941201913682Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 147, 164, 171 e 178 da Lei Orgânica do Município de Gaspar: