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Segundo ALEXANDRINO e PAULO, sobre a definição de ato administrativo, quanto à sua extinção, conclui-se que:
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada:
Sobre atos administrativos, analisar os itens abaixo:I. A anulação de um ato administrativo deve ocorrer quando há vício insanável, relativo à legalid...
Segundo Hely Lopes Meirelles, o poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever...
Considerando-se a Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa INCORRETA:
Com base em ALEXANDRINO e PAULO, analisar os itens abaixo sobre atos administrativos: I - Os atos administrativos não se enquadram na categoria dos at...
Em relação aos poderes administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: ________________ é a faculdade de que dispõ...
Em relação ao pregão, conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas a...
Acerca do serviço público, analisar os itens abaixo: I - São exemplos de serviços públicos: o ensino público, o de polícia, o de saúde pública, o de t...
Sobre os atos administrativo, assinalar a alternativa CORRETA: