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A União, por intermédio de Lei Ordinária publicada em 01/08/2023, i...

📅 2024🏢 FAU🎯 Prefeitura de Wenceslau Braz - MG📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FAU no concurso para Prefeitura de Wenceslau Braz - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201638977
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Wenceslau Braz - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
A União, por intermédio de Lei Ordinária publicada em 01/08/2023, instituiu empréstimo compulsório visando realizar investimento em obra pública de caráter urgente e de relevante interesse nacional para atender grande parcela da população de determinada região do país. A luz das limitações constitucionais impostas ao poder de tributar, assinale a alternativa correta:
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