Acerca das Disposições Preliminares da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do
Tocantins, analise as assertivas com Verdadeiras – V ou Falsas – F.
I. Cargo Público é a unidade estrutural instituída na organização do serviço
público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades
específicas e subsídio correspondente, para ser provido e exercido por
servidor, na forma estabelecida em lei;
II. São cargos públicos de provimento em comissão, aqueles de livre
nomeação e exoneração por ato dos Chefes dos Poderes do Estado, que
configurem funções de direção, comando, gerência, chefia e
assessoramento;
III. Função pública é a relação subordinativa e vinculante que se estabelece
entre os servidores públicos e o Estado, e que visa operacionalizar os
resultados relativos aos interesses e demandas da sociedade;
IV. As funções públicas, segundo a sua natureza, podem ser: de direção,
gerência e assessoria; técnicas, aquelas que se prestam à
instrumentalização das demais funções e dos serviços do Estado; de
apoio, aquelas que se referem às ações de caráter instrumental,
necessárias à habilitação do processo decisório;
V. As funções de confiança destinam-se ao desempenho de tarefas de
chefia e administração ou de elevado grau de responsabilidade, criadas e
remuneradas por lei, para ocupação privativa de servidores efetivos ou
estabilizados;
Marque a sequência que corresponde à resposta CERTA: