São instrumentos de transparência da gestão
fiscal, aos quais será dada ampla divulgação,
inclusive em meios eletrônicos de acesso
público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes
orçamentárias; as prestações de contas e o
respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido
da Execução Orçamentária e o Relatório de
Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses
documentos. Com base na Lei Complementar n.º
131/2009, analise os itens abaixo e assinale a
alternativa correta.
A transparência será assegurada também
mediante:
I – incentivo à participação popular e realização
de audiências públicas, durante os processos de
elaboração e discussão dos planos, lei de
diretrizes orçamentárias e orçamentos;
II - liberação ao pleno conhecimento e
acompanhamento da sociedade, em tempo real,
de informações pormenorizadas sobre a
execução orçamentária e financeira, em meios
eletrônicos de acesso público;
III - adoção de empreitada por preço unitário da
administração financeira e controle, que atenda
fornecimento e prestação de serviço associado.