O poder público de um município determinou que, de agora em diante,...

Caso o contratado fique inadimplente com relação aos encargos trabalhistas dos seus empregados, haverá transferência automática da responsabilidade de...

Rejane, servidora pública municipal, foi responsável pela celebração de contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçame...

Sobre princípios do direito, assinale a alternativa INCORRETA.

Uma das principais atividades da Administração Pública envolve a prestação dos serviços públicos. Diante disso, foi publicada a Lei nº 1.460/2017, que...

Em relação ao conceito e aos requisitos de validade do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.

O Decreto n° 11.462/2023 é responsável por regulamentar sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços. O sistema de regi...