///
Mariana, servidora do setor de contratos de um órgão público, recebeu a tarefa de revisar um contrato antes de sua assinatura. Para garantir que o doc...
No que se refere às características do contrato administrativo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Formalidade...
Dentre os princípios que norteiam a administração pública, pode-se afirmar que é considerado um princípio implícito o:
São modalidades de licitação reguladas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), EXCETO:
Segundo o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a administração poderá celebrar contrato para aquisição de bens ou serviços produzidos ...
O princípio que viabiliza a harmonia das relações cotidianas, tendo, no processo administrativo, por finalidade primordial, a garantia da certeza da a...
“(...) embora o ato a ser praticado pela Administração também pressuponha uma averiguação técnica, a lei regente da matéria confere à Administração o ...
Um ato administrativo que apresenta comandos amplos e abstratos, afetando todos os administrados que se encontram na situação nele descrita, sem possu...
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível...
Sobre a disciplina dos atos administrativos, é correto afirmar que a revogação é a invalidação daquele ato administrativo: