Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201639441Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.O estrito cumprimento do dever legal exclui a culp...1457941201639441Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de DireitoCom relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade da conduta, não sendo ela, portanto, punível. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014577Direito PenalA partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. Eventual lei nova que aumente a pena do crime imputado a Bruna não poderá ser apli...Questão 457941200384835Direito PenalCom base na Lei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país, julgue...Questão 457941200522975Direito PenalAcerca dos crimes em espécie previstos no CP e na legislação penal especial, assinale a opção correta.Questão 457941200563945Direito PenalA prática de falta grave interrompe a contagem do lapso temporal para a comutação da pena, por imperativo expresso na lei de execução penal.Questão 457941201280448Direito PenalEm se tratando de crime de sonegação de contribuição previdenciária, comprovada a conduta típica, ilícita e culpável, deverá o juiz aplicar apenas a p...Questão 457941201308678Direito PenalO pagamento da pena de multa deverá ser revertido à instituição financeira lesada pelo delito.Questão 457941201453019Direito PenalAcerca do direito penal, julgue os itens seguintes.O perdão judicial, uma das possíveis causas extintivas da punibilidade, consiste na manifestação de...Questão 457941201666464Direito PenalJosé, com trinta anos de idade, manteve, entre 2013 e 2015, relacionamento amoroso com uma menor que atualmente tem treze anos de idade. Nesse período...Questão 457941201941689Direito PenalA respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.O policial rodoviário agiu sem excesso ao utilizar força para retirar Pamela, pois ele...Questão 457941201945476Direito PenalEm cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprud...