Dentre as funções/atribuições econômicas clássicas do Estado que po...

O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas qu...

O orçamento público no Brasil é executado de forma cíclica, a partir de instrumentos de planejamento previstos no texto constitucional e na legislação...

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal especificam os conteúdos dos instrumentos de planejamento orçamentário, mas há pontos que sã...

As diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos progra...

Classificam-se os gastos com a aquisição de imóveis já em utilização e os ingressos financeiros provenientes dos depósitos em garantia efetuados por f...

Na busca do equilíbrio orçamentário, o Governo estabelece uma meta para superavit do orçamento corrente.Tal receita, consoante a Lei Geral que regula ...